segunda-feira, 5 de junho de 2017

Curiosas notas do tempo da iluminação a azeite.

Sempre tive a Foz do Douro como um território algo apartado, diferente, do restante Porto; ou para ser mais concreto, do seu centro histórico. Pela sua situação e importância bem que merecia, a meu ver, o nome de Vila (um pouco à imagem de Sintra). Não no sentido de a diminuir, mas no sentido de dar enfase ao seu caráter diferente; que em certa medida ainda se faz sentir no território que hoje muito administrativamente chamamos de concelho do Porto. E quanto a opiniões, por aqui me fico.

Poucos saberão que já existiu um concelho de S. João da Foz do Douro[1], que durou a efémera vida de 3 anos. Ocorreu em 1833, na altura em que o Portugal moderno começava a nascer, após o triunfo do liberalismo, numa reorganização do território. Em 1836 uma reforma mais profunda dessa organização territorial viria a extingui-lo. Lembremo-nos que naquela época, Massarelos era um arrabalde do Porto; Porto esse que distava do mar cerca de 4 km!

Este curioso apontamento encontrei-o numa secção CORRESPONDÊNCIA da Vedeta de Liberdade em outubro 1835, o último ano completo em que tal concelho existiu.

«Sou de S. João da Foz, aonde tenho vivido toda a minha vida, passei, e corri todos os riscos que ali houveram no tempo do memorável assédio, e saindo triunfante da luta, com todos os meus concidadãos, pensei que poderia gozar em paz os frutos de um governo justo. Concorro, e sempre concorri para os encargos do Concelho, porque estou convencido que quem goza dos benefícios da sociedade, deve sofrer os seus encargos. Mas que injustiça, Sr. Redator, não é ser eu obrigado agora a pagar para a iluminação da Cidade do Porto, quando este Concelho é separado e independente!

Eu nada sei de lei, mas tenho ouvido dizer que existem leis a este respeito, que nos não mandam concorrer para similhante tributo, e que uma Portaria que existe que nos manda pagar por nos aproveitarmos daquela iluminação, não pode derrogar leis anteriores, porque o Ministro não pode legislar, e além disso é uma injustiça concorrerem os da Foz para a iluminação daquela Cidade tendo nós precisão de iluminarmos nosso município, de que também se aproveitam os Srs. daquela Cidade, devendo concorrer para a nossa, se nós houvermos concorrer para a deles.

Veja pois o Sr. Redator o seguinte ofício que a Municipalidade de S. João da Foz dirigiu ao Governador Civil, e esperamos pela sua resolução.

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Cópia do Ofício

Ilmº e Exmº Sr. A esta Câmara Municipal do Concelho de S. João da Foz, é presente o ofício de V. Excª com data de 26 de mês passado, em que lhe faz constar o indeferimento, que por Sua Majestade tivera o requerimento de Manuel Felizardo de Sousa e Melo, arrematante do imposto de dous reis em cada arratel de carne, aplicados para a iluminação dessa Cidade; e pedindo abatimento no preço da arrematação, pela importância não recebida dos Concelhos circunvizinhos, por terem as Câmaras respetivas arrecadado este com outros seus rendimentos; e posto que  esta Câmara se não diga explicitamente o destino desta participação, parece todavia encaminhar-se a que ao dito arrematante esteja pertencendo direito, e ação para haver dela, o arrecadado produto do dito imposto no seu Município; porém a Câmara Municipal de S. João da Foz se julga no rigoroso dever de patentear, e expôr o seguinte: que esta Municipalidade de S. João da Foz está inteiramente separada e independente da dessa Cidade do Porto, por Leis muito expressas, e terminantes, quaes o Decreto n.º 23 de 16 de maio de 1832, e Decreto de 28 de Junho de 1833, e mapa a ele junto, que esta independência assim estabelecida pelos ditos Decretos, e corroborada no Decreto de 18 de julho de 1835, está francamente reconhecida pela Ilm.ª Câmara Municipal do Porto no seu Ofício a essa Prefeitura, em data de 15 de maio de 1834, que em consequência de ser assim independente, esta Câmara de S. João da Foz não reconhece, nem pode reconhecer na dessa Cidade, a faculdade de se intrometer na arrematação, e administração dos impostos cobráveis dentro do seu Município; anuiria a Ilustríssima Câmara dessa Cidade, que a deste Concelho da Foz se intrometesse, na administração dos seus bens, e direitos? São por ventura comunicáveis a esta Municipalidade de S. João da Foz as regalias, e favores concedidos à do Porto? Esta Câmara está constituída na mais restrita responsabilidade, e é a única, competente para administrar, e reger os bens e impostos do seu Concelho, segundo o artigo 23 do citado Decreto de 18 de julho deste ano, nesta Povoação de S. João da Foz, composta de mil e duzentos fogos, e não de 942, como se diz no mapa moderno do Distrito do Porto; contando-se alem disso trinta e duas ruas, precisa-se tanto ou mais a iluminação, como na Cidade do Porto, porque o tráfico da pesca, e serviço da Barra exige, que os seus habitantes quasi não façam diferença, entre a noite e dia, e mais se aproveitam os Portuenses ali da iluminação, nos meses próprios da banhos, do que os moradores da Foz, da iluminação das ruas do Porto; nada valendo o fundamento deduzido dos Expostos, porque mui diversa é essa repartição, nem a despeito das Leis vigentes se pode estabelecer a lembrada compensação, quando lugar tivesse.

Finalmente expõem esta Câmara que a iluminação desta Povoação, já teve princípio em 1831 a 1832; a requerimento dos Povos deste Concelho, e se contavam 12 lampiões acesos; contudo esta Câmara, se prontifica à entrega requerida, e a contribuir do mesmo modo que até aqui, uma vez que a Câmara do Porto lhe mande concluir a iluminação à sua custa, e continuar debaixo da administração desta Câmara, atenta à independência estabelecida, de jamais reconhecer-se responsável por contrato que não fez. As percas e danos, e os serviços prestados pelos Povos deste Concelho, à Rainha, e à Carta Constitucional, no tempo do terrível assédio, são assaz bem notórios. e merecem a mais séria atenção de Sua Majestade;  e se tantos serviços não merecem premio, nenhum serviço merece ser premiado: esta Câmara julga ter assim desempenhado o que lhe cumpre; e roga a V. Excelência se digne dar a esta sua franca exposição, o destino que achar justo. Deus guarde a V. Exc.ª em Câmara de 14 de outubro de 1835. - Joaquim Turíbio de Meireles, Presidente. - José António de Oliveira, Fiscal. - Francisco António de Miranda, Vereador. = Exmo.º Sr. Governador Civil do Distrito do Porto.»

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Um ofício realmente arrojado... Para esclarecimento dos meus leitores que vivem no século XIX convêm referir que naquele tempo vários impostos eram ainda cobrados ao nível dos municípios, daí a referência ao imposto sobre o arratel de carne (mas vários outros existiam) e a sua cobrança era arrematada por particulares, por períodos de tempo.

A referência aos Expostos, provêm das queixas da Câmara do Porto, que já por essa época enviara várias petições ao Governo, por exemplo para que este pagasse os empréstimos que a Câmara lhe havia feito na época do cerco, pois que a despesa só com este estabelecimento era já um abismo, faria o restante dispêndio a que se somava abertura de algumas ruas, etc...

E para finalizar, para quem teve a paciência de ler o texto até ao fim, tenho a certeza que não deu o seu tempo por perdido, e conseguiu ficar a saber um pouquinho mais sobre, sobretudo, o efémero concelho de S. João da Foz e a pouco pacífica convivência (a julgar por este ofício) com o seu vizinho tripeiro.

Se assim for, sinto-me com missão cumprida.

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1 - E já agora um outro de Campanhã.

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